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TI SAO MARCOS

Depois de parlamentares, incluindo a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), articularem e defenderem coletivamente a realização de uma audiência pública para ouvir comunidades das terras indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol, a votação do Projeto Decreto Legislativo nº 28/2019, que exclui a sede do Município de Paracaima da Terra Indígena São Marcos, prevista na pauta da sessão de hoje (29), no plenário da Câmara, foi adiada.

Em um entendimento dos parlamentares com o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), autor do requerimento de urgência, aprovado em novembro de 2019, ficou encaminhado que após a realização da audiência, o PDL retornará ao plenário.   

Amanhã, 30 de junho, será votado o Requerimento nº 25/2021, de autoria do deputado José Ricardo (PT-AM), que solicita a realização da audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara (Cindra), com a presença de lideranças indígenas das Terras Indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol, além das organizações Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São Marcos (APITSM), Conselho Indígena de Roraima (CIR) e o Ministério Público Federal (MPF/RR).

A audiência deve ser realizada, possivelmente, na próxima semana e o PDL retornar ainda no mês de julho.

A deputada Joenia Wapichana vem se posicionando contra a proposta desde 2019, quando foi aprovado, no plenário da Câmara, o Requerimento de Urgência apresentado pelo deputado Jhonatan.

Segundo ela, o que está em jogo é a defesa de um direito constitucional, pois o artigo 231 da Constituição Federal garante que não pode haver remoção dos povos de sua terra. A parlamentar argumenta ainda que o Município de Pacaraima foi criado depois da homologação da Terra Indígena São Marcos, em 1991.

O PDL é de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB-RR) e já foi aprovado no Senado, em outubro de 2019. O Relator do PDL na Câmara é o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Foto: CIR