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Em 19 de março de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a demarcação contínua da terra indigena (TI) Raposa Serra do Sol, localizada no estado de Roraima. A decisão encerrou o julgamento de uma ação popular, ajuizada pelo ex-senador Augusto Botelho, que questionava a demarcação da TI, requerendo a nulidade da Portaria nº 534 do Ministério da Justiça. 

Dezesseis anos após essa decisão histórica, nesta quarta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública com a participação de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de membros da sociedade civil, para debater os avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena até os dias atuais. 

A deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI), Joenia Wapichana (Rede-RR), destacou a importância do caso para a luta pela demarcação das TI no Brasil. Joenia foi a advogada de defesa da Raposa Serra do Sol no STF. “Para mim é uma satisfação saber como está a raposa serra do sol hoje”, disse. 

Joenia relembrou que o processo de demarcação da Raposa Serra do Sol teve início em 1977. Apenas em 1994 houve um relatório completo sobre a identificação da Raposa Serra do Sol. Quatro anos mais tarde, houve o primeiro reconhecimento sobre demarcações onde houve a mudança na legislação, por meio do Ministério da Justiça. “Mudou a legislação nesse tempo para garantir alguns atos de demarcação”. A homologação das terras se deu por meio de um decreto assinado pelo ex-presidente Lula em 5 de abril de 2005. 

A homologação, no entanto, foi o início de outra luta que foi parar no STF e só teve fim anos mais tarde. “Em 2008 começou esse julgamento no STF, veio o primeiro voto do relator, o ministro Carlos Ayres Brito, que teve um voto brilhante confirmando os direitos constitucionais”, relembrou Joenia que disse que à época, também houve a discussão na Corte de condicionantes presentes no Projeto de Lei (PL) n° 490/2007 e a tese do marco temporal. 

“No  caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, ela tem uma questão muito significativa para o povo brasileiro, porque ela fala do período da ditadura de [19]77 que se demora a reconhecer uma terra indígena mas também fala de uma era da Constituição de [19]88 que o Supremo estudou, se debruçou e confirmou que foi importante a integralidade da demarcação das terras indígenas, demarcadas conforme o decreto presidencial de 2005, em área contínua", explicou.  

Vida sustentável na Raposa Serra do Sol

De acordo com o assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima, Ivo Cípio Aureliano, estima-se que vivem no território cerca de 28 mil indígenas das etnias Makuxi, Taurepang,  Ingarikó, Patamona e Wapichana, distribuídos em comunidades e se organizam por meio de escritórios regionais, desenvolvem projetos e ações para a geração de renda. 

“Nós temos hoje os povos indígenas cada vez mais organizados e buscando fortalecer ainda mais sua organização social”, disse. Ivo ressaltou que as comunidades da Raposa Serra do Sol são uma das maiores produtoras de bovinos utilizando o manejo sustentável. Além da carne bovina, as comunidades também têm plantio de arroz, feijão, milho, mandioca, pimenta e vários outros produtos orgânicos que são cultivados de forma sustentável. 

“É uma produção que as comunidades têm para usufruir e tirar o sustento e o excedente muitas vezes é vendido para fora. Mas isso não é para servir como uma comercialização, mas sim para garantir sustento”, explica. Ivo explica que essas atividades contribuem para a renda do estado de Roraima. 

Além da produção de carne bovina, de peixes e produtos agrícolas, as comunidades desenvolvem diversos tipos de artesanato para venda. Há também planos de desenvolvimento sustentável para as comunidades da Raposa Serra do Sol. Uma das novidades criada dentro da Terra Indígena é o estudo de casos de mudanças climáticas que está em desenvolvimento com o objetivo de analisar os impactos que as comunidades indígenas estão sofrendo e quais mudanças podem ser feitas.

“Foi feito o treinamento de algumas comunidades lideranças nas regiões. E também têm oficinas constantes de coleta de dados e uso de equipamentos para saber como podem buscar essas informações das comunidades que sofrem com os impactos”, explicou Ivo Cípio. Os moradores da TI também recebem formação contínua em áreas ligadas ao meio ambiente e política de gestão ambiental.

Propagação de notícias falsas

Mesmo com tantos avanços após a homologação da Terra Indigena Raposa Serra do Sol, frequentemente são propagadas falsas notícias sobre a vida das comunidades indígenas. Ivo Cípio destacou que alguns parlamentares e membros da sociedade civil têm divulgado informações sem fundamento, alegando que os indígenas estão vivendo na miséria após a demarcação e a retirada de invasores na terra. 

“Isso é um argumento sem fundamento nenhum e que tenta jogar a culpa nos povos originários, como sendo, entre aspas, um empecilho para o desenvolvimento do país. Esse tipo de discurso reforça mais uma vez a discriminação já existente em relação aos povos indigenas e fere gravemente os pilares do estado Democratico de Direito”, aponta. 

Para Ivo Cípio, essa é uma forma de deslegitimar a luta dos povos indígenas pela demarcação dos territórios, em especial a luta do povo Xokleng que está com processo tramitando no STF. 

O coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Edinho Batista de Souza, ressaltou a importância do território para os povos indígenas. “Sem o território não existe vida, não existe educação e saúde de qualidade, não existe qualidade de vida”, disse.

Edinho explica que a garantia da demarcação para, usando o exemplo da Raposa Serra do Sol, para os povos foi a garantia de qualidade de vida para todos que ali vivem. 

“Não precisamos de licenciamento e muito menos de leis para determinar o que vamos produzir. Hoje nós sabemos falar por nós, sabemos o que é melhor para o nosso povo”. Edinho destacou, ainda, que há, sim, fartura de alimentos nas comunidades da Raposa e que não há ninguém passando fome. 

“Não existe indígena passando fome, deputados, não existe indígena no lixão. A terra indígena Raposa Serra do Sol não está abandonada, ela está sendo cuidada”, disse. Edinho contou que a comunidade trabalha para recuperar os rios e lagos que receberam o despejo de grandes quantidades de insumos tóxicos.   

“Em algumas falas que surgem na mídia, dizem que somos o empecilho para o desenvolvimento do estado. Está aí, na nossa produção de origem animal e vegetal que produzimos sem causar impacto ambiental, zelando pela vida dos povos indígenas e garantindo a qualidade de vida para o mundo inteiro”, esclareceu. 

A audiência aconteceu no Anexo II, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados e contou com a presença das lideranças indígenas Amarildo da Silva Mota, coordenador do Centro Willimon da Raposa Serra do Sol, Alcebias Constantino, coordenador Estadual da Juventude Indígena de Roraima e a coordenadora Local de Jovens da Raposa Serra do Sol, Carla Jarraira de Almeida. Os parlamentares Erika Kokay (PT-DF), Helder Salomão (PT-ES) e Carlos Veras (PT-PE) também estiveram presentes. 

Assista a audiência completa

https://www.youtube.com/watch?v=387XqjmpX44

Fonte: Frente Parlamentar Indígena