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O relatório de autoria da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) referente ao Projeto de Lei nº 10782/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o artigo 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de prioridade a comunidades remanescentes de quilombos, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, em Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada na manhã de hoje, 4. 

A autora explicitou que, apesar da Carta Magna de 1988 ter garantindo aos indígenas a posse permanente de suas terras e aos remanescentes de quilombos a propriedade definitiva de seus territórios, mesmo após 30 anos da sua promulgação, ainda está muito longe de atingir a verdadeira justiça agrária. Assim, por considerar que uma das maiores causas da interrupção das demarcações e titulações tem sido a “judicialização” dessas questões, que se transformam em infindáveis processos judiciais, propõe a prioridade na tramitação desses processos.

A deputada destacou a importância da priorização dos processos demarcatórios judicializados. “É muito importante priorizar esses processos que estão judicializados, principalmente por se tratar de um bem tão importante aos povos indígenas e quilombolas, que é o direito de ter a sua terra reconhecida oficialmente, tal como determina a nossa Constituição Federal”. 

Disse ainda que esse direito é histórico e que o Judiciário pode promover medidas que realmente cumpra a legislação. “É direito histórico para que se recupere, reintegre de posse e possa viver com tranquilidade. É muito importante que o judiciário promova medidas para que realmente se cumpra a legislação”, frisou a deputada.