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Depois de quase nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 40 a 21 votos, nesta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que inviabiliza a demarcação de terras indígenas, encerrando dois dias de resistência dentro e fora do plenário. A reunião havia sido cancelada na tarde de terça-feira quando lideranças indígenas foram feridas durante ataque policial.

Desde às 9h a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) esteve mobilizada, na CCJ, defendendo os direitos coletivos dos povos indígenas contra o projeto que desmonta o artigo 231 da Constituição Federal, o qual tenta incluir uma flexibilização do usufruto das terras pelos indígenas, que tenta emplacar as 19 condicionantes que foram impostas para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ainda institui o marco temporal. Segundo ela, a luta continuará e se for preciso, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"A todo momento estivemos ao lado dos povos indígenas para que não houvesse atropelos. Utilizamos todo o kit de obstrução e requerimentos que foram possíveis. Infelizmente, passou. Essa é mais uma fase do procedimento do PL 490. Foi uma perda, mas não acaba aí. Ainda vamos seguir com esse projeto no plenário. A luta continua e é importante acompanhar o desenrolar desse projeto", disse a parlamentar.

Conforme frisou, o embate de hoje mostrou que a questão indígena ainda é muito desconhecida no Congresso e o desrespeito é muito grande. "Infelizmente somos minoria. Pode-se ver pelos votos que tivemos, com uma diferença muito grande. Os que votaram contra foi com convicção de que é importante manter os direitos dos povos indígenas, o respeito e manter as terras indígenas e o processo de demarcação. Vai ser uma luta muito difícil, mas a gente não perde as esperanças, porque a gente já resiste há mais de 521 anos. É importante manter essa força, essa união e acompanhamento", destacou.

Joenia disse que a luta agora será no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Caso chegue até a sanção presidencial, a deputada disse que o movimento irá até o extremo, que será recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe analisar as inconstitucionalidades. "Força, parente. Vamos manter a nossa luta, a nossa resistência", afirmou logo após encerrada a reunião da CCJ.

Inconstitucionalidades do PL

Ao defender a retirada de pauta do PL 490, a deputada Joenia apresentou quatro pontos em relação ao PL 490.  O primeiro deles é a inconstitucionalidade pela falta de consulta aos povos indígenas, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos, conforme diz o acordo 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem força de emenda constitucional no Brasil.

O segundo foi o que a deputada chamou de procedimento legislativo falho na CCJ, que não apontou a inconstitucionalidade da matéria, pois qualquer regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal deveria ser feito por meio de Lei Complementar, e não por meio de um Projeto de Lei Ordinária.

O terceiro ponto foi o fato de tramitar no Supremo Tribunal Federal o questionamento sobre o marco temporal, tese esta que consta no PL 490, "Tentam apressar esse assunto dentro de um Projeto de Lei para que justamente haja uma competição com o Supremo. Isso é um absurdo", frisou Joenia em sua fala contra o relatório.

Com quarto ponto, a deputada destacou que os direitos indígenas são cláusula pétrea, que não podem ser mudadas por um projeto de lei. "Nossa Constituição não pode ser mudada por qualquer interesse egoísta, individual, de que tem olhar de cobiça para as terras indígenas. Esse olhar que a gente vê em todos os discursos que querem emplacar o PL 490. Pura cobiça nos recursos naturais das terras indígenas, que são garantidas pela Constituição Federal", destacou.

Nesta quinta-feira (24) serão analisados oitos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) e a proposta segue para votação em plenário.

VIOLÊNCIA - Conforme Joenia, o teor do PL 490/2007, que por si só já era um atentado aos direitos dos povos originários, acabou se transformando em violência física contra lideranças indígenas, que estão acampados há quase três semanas no estacionamento do Anexo 2 da Câmara. O movimento indígena foi atingido com balas de borracha, gás lacrimogênio e bombas de efeito moral.

O episódio serviu para mostrar a importância de um mandato indígena no Congresso. A atuação de Joenia tem sido imprescindível para dar voz aos povos indígenas, intermediar as reivindicações dos manifestantes e também decisiva na mobilização dos parlamentares de oposição dentro do Plenário e fora dele, na defesa dos indígenas atacados por policiais.

Acompanhados de Joenia, os parlamentares aliados à causa indígena foram para o local do ataque aos indígenas, onde montaram um escudo humano e conseguiram conter o avanço das tropas, que seguiam ameaçando os indígenas que realizavam seus rituais e cantos. Deputados de oposição reuniram-se com os manifestantes, criticaram a ação das polícias prometeram denunciá-las.

"A violência do PL 490, que rasga a Constituição e acaba com a demarcação de terras indígenas, hoje se fez representar fisicamente, pela ação da polícia, que censurou o direito à livre manifestação e ameaçou o direito à vida. São duas as coisas que os povos indígenas querem: respeito, aos seus direitos constitucionais; e diálogo, para que sejam ouvidos em suas demandas", disse Joenia quando voltou ao Plenário.

"Já são 521 anos perseguindo os povos indígenas do Brasil. A hora da paz não há de chegar? Não serão tolerados retrocessos e ataques. Não será tolerada a violência contra o nosso povo!", prosseguiu a parlamentar roraimense, ao narrar que um grupo de indígenas, com crianças e idosos, foi atacado pelos policiais.

FERIDOS - Foram 10 pacientes com problemas respiratórios por causa das bombas e três com problemas de moderada gravidade: um jovem da etnia Sapará, de Roraima, atingido por balas de borracha no braço; uma mulher Guarani Kaiowá atingida por estilhaços de bomba; e outro da etnia Xokleng, atingido pelo impacto da bomba.

Um grupo com crianças e pessoas idosas foi atacado, que tiveram ferimentos leves e foram atendidos na tenda da saúde do Acampamento Levante pela Terra (ALT), ao lado do Teatro Nacional. O atendimento de urgência aos indígenas foi dificultado pela Tropa de Choque que estava no local, conforme foi registrado em alguns vídeos do momento do ataque.

Os manifestantes, entre eles indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, estavam em marcha pacífica pela Esplanada dos Ministérios, quando foram recebidos com bombas de gás e efeito moral, a partir de uma  barricada montada pelo Batalhão de Choque na entrada do Anexo 2 da Câmara. Estavam no local equipes das polícias Legislativa, Militar e Batalhão de Choque, com forte aparato de repressão, inclusive presença de um ‘caveirão’ (carro blindado da Tropa de Choque) e cavalaria.

A marcha indígena faz parte do ALT, que está instalado ao lado do Teatro Nacional, há três semanas. Os cerca de 850 indígenas que participam da mobilização, de 48 povos diferentes de todas as regiões do Brasil, foram ao local para acompanhar a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e o julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 30 de junho. 

Representatividade Indígena no Congresso Nacional

Desde a semana passada, nas reuniões das Comissões, parlamentares governistas tentam deslegitimar a representatividade da deputada Joenia Wapichana, única parlamentar indígena no Congresso Nacional. Hoje, na CCJC,  novamente, a deputada foi atacada e desrespeitada.

Eleita de forma legítima e democrática, pelo estado de Roraima, Joenia Wapichana representa não só os povos indígenas, mas todo o povo brasileiro.

Durante todo o dia, a deputada recebeu diversas mensagens de apoio nas redes sociais e vídeos enviados, inclusive de Roraima, onde crianças, jovens, mulheres e lideranças indígenas reafirmaram apoio a sua representatividade legítima no Congresso Nacional.  

Foto: Ascom/ Dep. Joenia Wapichana