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Foto: Tiago Miotto/CIMI

O governo Bolsonaro publicou hoje, a Portaria nº 667, de 09 de fevereiro de 2022, em que detalha descaradamente as prioridades na agenda legislativa para o ano em curso.

Dentre as prioridades elencadas na pauta “Social” desta Portaria está o PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio para alterar os procedimentos de demarcação das Terras Indígenas. É uma afronta aos direitos territoriais garantidos na Constituição Federal para os povos indígenas. A proposta é rechaçada pelos povos indígena!

Desde a sua campanha eleitoral, Bolsonaro ameaça abrir as Terras Indígenas para grandes empreendimentos, como a mineração, chegou a protocolar o PL 191/2020, que trata da realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas, que está entre as prioridades do atual governo.

Na portaria cita ainda seu pacote para destruição da pauta ambiental, dentre os quais o PL nº 3729/2004 - que altera radicalmente as regras para o licenciamento ambiental no país; e o PL 528/2019 que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - para esta proposta existe um substitutivo que representa um enorme retrocesso, como por exemplo, isenta do regime compulsório de reduções as atividades agropecuárias, florestais e relativas ao uso alternativo do solo.

Este governo não prioriza mesmo a vida! Dentre as prioridades está também o PL 6299/2002 - o PL do Veneno. A proposta visa flexibilizar ainda mais a legislação sobre agrotóxicos, facilitando, por exemplo, o registro de substâncias cancerígenas.

Mais uma vez repudio este ato desumano e de afronta aos direitos humanos, aos direitos ambientais e aos direitos dos povos indígenas promovido pelo governo Bolsonaro.