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Na coletiva de imprensa realizada hoje, pela Minoria e Oposição da Câmara, a deputada Joenia Wapichana, como Líder da REDE, reafirmou posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, chamada de Reforma Administrativa.

Durante a coletiva, os líderes da Minoria e Oposição publicaram uma nota contra a PEC 32/2020, assinada pelos líderes do PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, REDE, Solidariedade e PV.

Não à PEC 32, e sim ao serviço público”, disse a deputada, que reforçou que a luta é de todos os brasileiros. “Essa luta não é somente dos servidores públicos, essa luta é nossa, luta do Brasil, porque quem está à frente do combate a essa pandemia são os servidores públicos", disse.

Joenia afirmou que, da forma que a PEC foi apresentada, só precáriza o serviço público, que merece mais investimento, estrutura, servidores e concursos públicos. “Estamos aqui lutando contra uma PEC de retrocessos. Não é uma PEC da reforma, é uma PEC que deforma”, complementou.

“A proposta que vem é para fragilizar. O governo não coloca nenhum compromisso. O discurso que ele, presidente, fez na ONU foi um discurso fraco, poderia muito bem apresentar melhores propostas. Da mesma forma, não tem proposta boa para a questão da administração pública”, criticou a fala de Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, na manhã desta terça-feira.

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A reunião convocada para hoje para discutir a PEC 32 foi cancelada. 

Confira a nota na íntegra: 

Nota contra a PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA

Os partidos elencados abaixo decidiram fechar questão contra a PEC 32/2020, ou seja, os parlamentares votarão contrários a essa proposição.

Em um momento que o mundo caminha na direção de mais Estado e poder público para retirar as economias da crise no pós-pandemia, não podemos dar a esse governo a oportunidade de alterar profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro. Um governo incompetente, sem credibilidade e que vem perdendo cada vez mais apoio popular nas pesquisas. Essa PEC transforma a atual Constituição Cidadã em uma Constituição liberal, orientada para o mercado. E não podemos submeter o Congresso Nacional a essa aventura.

O próprio Senado já deu sinais também contrários a este descalabro. A PEC 32/2020 promove precarização do serviço público prestado à sociedade e das relações de trabalho na administração pública. Em primeiro lugar, amplia a possibilidade de que trabalhadores sejam contratados por empresa privada para prestar serviços públicos, o que pode levar a uma série de privatizações dos serviços até então considerados públicos, como saúde e educação, com consequências drásticas ao atendimento das demandas sociais.

Significará o desvio de recursos do FUNDEB e do SUS para empresas privadas, em detrimento do atendimento às demandas da sociedade. Também amplia os casos para contratação temporária, que, na prática, substituirá o concurso público, arriscando a profissionalização da burocracia pública e a previsibilidade e continuidade da prestação de serviços públicos. Isso incrementa o “compadrio político”, expandindo os cargos de livre nomeação, e deixando os servidores reféns dos governos de plantão.

Ainda retira direitos dos servidores atuais e propõe um arrocho da prestação de serviços, com correspondente redução dos salários do servidor (de até 25%). Ou seja, na direção contrária da modernização alardeada, a proposta de “reforma” cumpre o papel de enfraquecimento do Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos e que efetivam as políticas públicas.

Em sua essência, a PEC 32/2020 é o desmonte do Estado brasileiro, prejudicando não só os servidores, mas, principalmente a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.

Por isso, os seguintes partidos estão CONTRÁRIOS a essa fraude.

NÃO à PEC 32/2020!

PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, REDE, Solidariedade e PV

 

Fotos: Mayra Wapichana