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                                                                                                                                                      Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Ao manifestar-se favorável à apreciação urgente do Projeto Lei Complementar (PLP) 25/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação, aprovado na sessão de ontem, 15, a deputada Joenia Wapichana também manifestou solidariedade às família das vítimas de Petrópolis (RJ), que já resultam em mais de 100 mortes, e falou sobre as três proposições de sua autoria, protocoladas nesta terça-feira, na Câmara.

Na votação, a deputada falou sobre a importância do projeto para o Brasil. “É um projeto importante por criar o Sistema Nacional de Educação, que até hoje não existe no Brasil. Ele garante a universalização na educação”, destacou, reforçando que o sistema também atenderá a organização de educação escolar indígena. 

“Atende à diversidade de educação e se abre para atender a organização de educação escolar indígena também, justamente por ter princípios importantes na educação, como investimento, a qualidade, a igualdade, a equidade, que vão dar condições de acesso para estudantes, mas também a permanência na escola”, ressaltou.

SOLIDARIEDADE - O resultado de uma forte chuva em Petrópolis (RJ) deixou mais de 70 mortes, segundo informam as autoridades daquele Estado. Na tribuna, a deputada mais uma vez manifestou solidariedade às famílias das vítimas e também chamou a atenção para  a gravidade e os efeitos das mudanças climáticas que ocorrem com mais intensidade.

A parlamentar cobrou investimento em políticas públicas para criar medidas de prevenção às catástrofes, como ocorreu em Petrópolis, assim como projetos de mitigação para proteção dos recursos naturais e do meio ambiente. “Também deve haver investimentos em políticas públicas para justamente criar medidas de prevenção a essas catástrofes, a esses desastres naturais”, cobrou a deputada.

Ela reforçou a importância de se ter projetos para mitigação e proteção dos recursos naturais e meio ambiente contra o desmatamento da Amazônia o que, segundo ela, colabora com essa crise climática que vivemos hoje.

PROJETOS - Ontem, 14, Joenia Wapichana protocolou três proposições de sua autoria, uma delas o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 34/2022, que busca derrubar os dois decretos do Governo que incentivam a mineração ilegal na Amazônia.

Também foram protocolados o Projeto de Lei nº 277/2022, solicitando a criação de ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de ameaças ou comprometimento do direito à educação escolar indígena pública, e o PL nº 278/2022, que visa flexibilizar a exigência de documentos no ato da vacinação em situações de epidemia e pandemia, principalmente para àquelas pessoas, em especial as crianças, que perderam seus documentos, seja por deterioração, como enchentes, queimadas ou outras situações de força maior.