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Foi aprovado hoje, no plenário da Câmara, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, enviada pelo Governo que, segundo o texto do relator, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), “renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores”.

Na análise da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), quando o texto original chegou à Câmara até tinha uma intenção positiva, mas o novo texto apresentado pelo relator traz grandes retrocessos sociais. A deputada votou contra a MP.  

“Essa medida provisória, da forma que chegou aqui, na Casa, tinha uma intenção até positiva, que era de um olhar positivo, proteção ao trabalho, ao emprego, mas o que a gente está vendo, o texto traz um retrocesso muito grande para os direitos sociais. Justamente por esse retrocesso, não considerar o texto original e trabalhar na contramão do que havia se avançado, somos contra o texto apresentado pelo relator”, manifestou a deputada. 

Antes da votação da matéria, o relator apresentou parecer às emendas de Plenário e acrescentou mudanças no texto, como a permissão para sindicatos exercerem atividades econômicas se não forem em caráter de competição com o mercado, e regras para o recebimento do benefício emergencial para gestantes com redução ou suspensão do contrato trabalhista.

Christino Aureo manteve ainda outros itens questionados pela oposição, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

O texto-base foi aprovado e, por um acordo dos líderes, a apreciação dos destaques ficou para outra data.