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Para subsidiar a elaboração de dois projetos de leis sobre a atuação dos agentes ambientais e agentes de segurança, vigilância e proteção territorial, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDPI), instância colegiada do Congresso Nacional, realizou reunião em Roraima, nos dias 8 e 9, no Centro Regional Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, município de Normandia.

A elaboração dos projetos é de iniciativa da deputada federal Joenia Wapichana (Rede), coordenadora geral da Frente Parlamentar Indígena, que atendeu reivindicação das comunidades indígenas que solicitaram a regulamentação dessas atividades que são essenciais para a preservação do meio ambiente, conservação dos recursos naturais,   proteção  territorial e gestão das terras indígenas.

A regulamentação tem como base a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI), criada através do Decreto nº 7.747, de 2012.

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No evento, a coordenadora da Frente Parlamentar Indígena, Jonia Wapichana, destacou a importância da elaboração dos projetos de lei, construídos de forma coletiva com os povos indígenas. “ Foi aqui, nesta casa, onde tudo começou. E hoje, estamos aqui exercendo atividade parlamentar, construindo projetos de lei de forma diferente, coletiva. Essa é a forma adequada de como inserir os povos indígenas na elaboração de leis”, destacou Joenia sobre a importância do evento realizado no Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

O estado de Roraima é referência na formação dos Agentes Territoriais e Ambientais Indígenas (ATAIs). São aproximadamente 240 agentes ambientais indígenas formados, conforme os dados do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que atua nessa atividade desde 2008.

“Esse é um momento ímpar, porque estamos reunindo agentes ambientais do Brasil inteiro”, reforçou Sineia Bezerra do Vale, coordenadora do Departamento de Gestão Ambiental e Territorial do CIR. “ Quando vem esse reconhecimento é o resultado da nossa luta, a luta dos agentes ambientais, das lideranças indígenas e dos parceiros que vestem a camisa do povo indígena”, completou.

O evento reuniu lideranças indígenas de outros estados, como o líder indígena, presidente da Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX), Yanakula Kaiabi Suia. Yanakula ressaltou que não basta apenas demarcar e homologar a terra, precisa também fazer a gestão. “ Sabemos que não basta apenas demarcar,  homologar as terras indígenas, mas também fazer a gestão sustentável das terras indígenas”. Outro líder do mesmo Estado, Mato Grosso, Dotó Kayapo, destacou que, pela primeira vez, são chamados para debater e construir uma lei. “ Nunca um parlamentar não indígena nos chamou para debater e construir uma lei. Ela como indígena nos chamou para apresentar, debater e construir essa lei. Isso é muito importante”, destacou Dotó.

O debate também trouxe realidades e experiências dos povos da região sul do Brasil, como no Paraná, onde os indígenas ainda lutam pela demarcação das terras indígenas. Kretã Kaingang, coordenador regional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), frisou que a luta dos povos da sua região é pela demarcação. “ Vejo aqui que a luta de vocês é pela gestão das terras indígenas, mas nós do sul do Brasil, ainda está sendo pela demarcação”, frisou Kreta, ao informar sobre as dificuldades enfrentadas sem acesso às políticas públicas, como saúde e educação.

Uma das instituições que têm atuado na formação e capacitação dos agentes em várias regiões da Amazônia é o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). A coordenadora executiva da instituição, Andréia Bavaresco, expressou sua emoção de participar do evento e contribuir no processo de elaboração de um projeto de lei, um processo democrático e participativo, segundo ela.

“Me sinto emocionada, não somente pelos agentes ambientais e territoriais indígenas, mas por esse momento que a gente está vivendo, de democracia real, bonita e verdadeira”, expressou Bavaresco.   

Durante os dois dias de reunião, houve trabalho de grupo para discutir a minuta do projeto de lei dos agentes ambientais e a atuação dos grupos de proteção, vigilância e territorial, guardiões da floresta e demais denominações existentes nos territórios indígenas.   

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A reunião contou com a presença dos povos indígenas dos Estados, como Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantis, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Paraná, além de representantes de instituições indigenistas, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto Socioambiental (ISA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto Raoni, Kabu, Floresta Protegida, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), as organizações indígenas, Conselho Indígena de Roraima (CIR), Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Associação da Terra Indígena Xingu (ATIX), Hutukara Associação Yanomami (HAY) e demais entidades convidadas.

Para a conclusão do projeto ainda ocorrerão outras reuniões de nivelamento das contribuições e propostas apresentadas durante os dois dias de reunião. A previsão de entrega é o mês de junho.

 

Fotos: Lohana Chaves