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Pablo 
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Para garantir que os povos indígenas sejam consultados na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2019, que exclui da terra indígena São Marcos a sede do município de Pacaraima, a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) apresentou a Emenda de Plenário nº 02/2021 ao PDL, solicitando além da consulta, a criação do Grupo de Trabalho (GT), para avaliar os danos causados aos povos indígenas pelo estabelecimento da sede municipal dentro do perímetro da Terra Indígena.

Na emenda, no artigo 3º e "§1º, a deputada solicitou que “seja assegurada, previamente, aos povos indígenas afetados e suas organizações representativas, durante todo o processo administrativo de identificação e demarcação da área urbana municipal, a consulta livre, prévia e informada conforme diretrizes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

De acordo com o pedido, o processo de consulta deverá atender as seguintes metodologias: definição de consulta prévia e conjuntamente com as comunidades, povos indígenas e suas organizações representativas; consulta às comunidades indígenas deverá atender os requisitos de acessibilidade às suas especificidades culturais, linguísticas e organizações; integrar o processo de consulta os órgãos oficias indigenista e ambiental e o Ministério Público Federal.

Foi solicitada a inclusão do artigo 4º no PDL 28 para criação do Grupo de Trabalho pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O grupo avaliará os danos causados aos povos indígenas pelo estabelecimento da sede do município dentro do perímetro da Terra Indígena e propor indenização, com a participação do Ministério Público Federal (MPF), aos povos indígenas afetados e suas organizações representativas que serão consultadas.

A emenda foi apresentada na sessão de hoje. O Projeto, aprovado no Senado, continua na pauta do Plenário para votação.