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cdhm 

 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) debateu hoje, 29, a urgência da análise da notícia-crime 9020, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante das condições de extrema vulnerabilidade dos povos indígenas e quilombolas à pandemia da Covid-19. 

A audiência foi presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do Requerimento nº 80/2021  e teve a participaçao da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. 

A Comissão teve como um dos convidados, o autor da notícia-crime, André de Magalhães Barros, advogado Mestre em Ciências Penais. Em julho de 2020, André Barros, apresentou junto ao Supremo Tribunal Federal a notícia-crime 9020, com uma série de fatos que apontam a responsabilidade direta do governo federal pela situação de grave e criminosa exposição dos Povos Indígenas e de Comunidades Quilombolas às condições de extrema vulnerabilidade e alto risco desses povos à pandemia, negando lhes as medidas emergenciais sanitárias para que se prevenissem do contágio e disseminação da covid-19.

“Se o Supremo Tribunal Federal aceitar o arquivamento, vai ficar caracterizada a omissão do Estado Brasileiro. E essa decisão é que vai dar condições para o Tribunal Penal Internacional processar e condenar o presidente da República por genocídio”, declarou Andre, ao falar sobre os vetos ato do presidente da República  ao Projeto de Lei 1142/20, principalmente relacionado ao veto de acesso à água. “O crime está claro, o presidente da República é um genocida”, declarou. 

A deputada Erika Kokay ao numerar as caracteristicas sobre genocídio disse ao vetar água potável que é fundamental à vida, se estabelece risco a propria existência. “ Quando se veta o acesso à potável, água que é fundamental à vida, nós não temos nenhuma dúvida de que se está estabelecendo ações, ações que colocam em risco a própria existência”,  reforçou a deputada. 

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), falou sobre a importância da audiência como subsídio para reforçar a análise do STF. “ A audiência é um importante subsídio para reforçar a necessidade da análise pelo STF”, disse a deputada. “Espero que haja uma resposta rápida e a altura do que está se apresentando a notícia-crime”, reforçou. 

Também participaram da audiência, Anildo Lulu, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Antônio Eduardo Sirqueira, secretário Nacional do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Alessandra Nilo, coordenadora geral da Gestos e Cofacilitadora do GT Agenda 2030. 


Confira a audiência na íntegra: Acompanhe — Portal da Câmara dos Deputados - Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)