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A deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) protocolou o Projeto de Lei nº 4347/2021, nesta quarta-feira, 08, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

A PNGATI foi criada pelo Decreto nº 7.747, de 05 de junho de 2012. A aprovação do PL 4347 irá permitir que se transforme em lei, o que possibilitará maior segurança jurídica e garantir ferramentas legais para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas, com etnomapeamento, etnozoneamento e planos de gestão territorial e ambiental.

O decreto que criou a PNGATI foi fruto de uma mobilização dos povos indígenas que buscavam uma regulamentação da gestão de seus territórios. O projeto da deputada contempla todas as propostas construídas pelas comunidades indígenas, ao longo de suas lutas, visando  garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas.

Conforme a justificativa do projeto, apesar do grande avanço consignado na Constituição Cidadã de 1988, o País ainda não foi capaz de proporcionar aos povos indígenas condições de existência digna e respeitosa em seus territórios. "O preconceito e o desrespeito com aqueles que aqui sempre estiveram e ajudaram a formar nossa nação com o próprio sangue é uma constante, a refletir nos próprios indicadores sociais da condição indígena", justifica a deputada.

"Em pleno século XXI, crianças indígenas morrem de doenças como a diarreia e a desnutrição, madeireiros e garimpeiros invadem e destroem os territórios e as vidas indígenas. Nesse contexto, a gestão territorial e ambiental dos territórios indígenas assume grande relevância, viabilizando não somente a proteção dessas áreas, mas também a sua utilização em acordo com as especificidades socioculturais de cada uma das comunidades e etnias", complementou.

A deputada frisou que a aprovação desse projeto irá permitir uma legislação moderna que vai garantir a devida dignidade e salvaguardar os territórios indígenas, os quais são bens da União, o que representa um instrumento de grande importância para o país e o mundo diante das aceleradas mudanças climáticas em curso.