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JOENIA 19 DE ABRIL

Para requerer a derrubada do Decreto nº 10.966 e o  de nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022, publicados pelo Governo Federal na última segunda-feira, 14, a deputada Joenia Wapichana (Rede/RR) e o deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), protocolaram  o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2022, nesta terça-feira, 15. 

O primeiro Decreto institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, e o segundo Decreto estabelece a simplificação de critérios para a análise dos processos e outorgas de títulos minerários pela Agência Nacional de Mineração (ANM), O Decreto nº 10.966 propõe políticas públicas e estimula o desenvolvimento da mineração artesanal, e em pequena escala. “Esse Decreto vai estimular os grandes empresários da mineração ilegal na Amazônia, àqueles que estão por trás de toda, violência, invasão e destruição de Terras Indígenas e Unidades de Conservação daquele bioma”, destacam os parlamentares, ao analisarem os impactos do Decreto.

No mesmo dia, o Presidente editou o Decreto nº 10.965/22, que estabelece que, a Agência Nacional de Mineração (ANM) terá critérios simplificados para a análise dos processos e outorgas de títulos minerários, principalmente para o garimpo. Com isso, todos os pedidos para atividades de garimpos registrados na ANM serão facilmente concedidos, ao prejuízo das análises necessárias. Se a ANM não se manifestar em 60 dias a autorização será validada automaticamente, sem a devida análise legal. O resultado esperado dessa definição é que muitas novas áreas de garimpo sejam autorizadas e, com isso, um aumento nos graves impactos socioambientais na Amazônia.

“É mais uma afronta aos direitos socioambientais do povo brasileiro e cientes da necessidade de garantirmos o respeito ao disposto na Carta Magna apresentamos este PDL”, destacaram os parlamentares, pedindo apoio para a sua aprovação.

Esse é o segundo ato do presidente Jair Bolsonaro no início deste ano. Na semana passada publicou a Portaria nº 667, de fevereiro de 2022, com a agenda prioritária incluindo o Projeto de Lei nº 191/2020, que busca a regularização de mineração em terras indígenas.

Confira:  PDL-34-2022