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Com o tema “ Defender os Territórios é Garantir a Vida dos Povos Indígenas”, mais de mil pessoas, entre lideranças indígenas e convidados, participaram da 51ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, promovida pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR). O evento, realizado no Centro Regional Lago Caracaranã, região da Raposa, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, município de Normandia, encerrou nesta segunda-feira, 14. 

Convidada para a Assembleia, a deputada federal Joenia Wapichana (Rede) participou por dois dias, 11 e 12. Ela foi convidada para a mesa com a pauta “Mandato coletivo como instrumento de defesa dos projetos coletivos dos povos indígenas”, que foi destaque na 51ª Assembleia Geral, além de participar também da mesa “Terras Indígenas em riscos: garimpo ilegal, monocultura, estradas, energia, hidrelétrica”. 

Joenia saudou lideranças indígenas e o CIR pelos 51 anos de um movimento que, segundo ela, “ é organizado, comprometido e que faz a diferença no movimento indígena  do Brasil”.  A deputada também solidarizou-se com as lideranças que foram vítimas de Covid-19, falou dos impactos dos dois anos de pandemia, onde muitos foram afetados e sofreram sequelas, e da  importância da vacina para o enfrentamento da pandemia que ainda não terminou.  

Mandato Coletivo - Com três anos de mandato coletivo, Joenia considerou importante a inclusão na pauta da assembleia geral, um momento que serviu para prestar contas do mandato. “ É um tema muito importante a ser tratado na assembleia. Um momento para que a gente possa falar desse mandato e também de definir como instrumento de defesa de direitos”, frisou ao reforçar a atuação de um mandato que é diferente. Reforçou também que é preciso tratar sobre os desafios do movimento indígena a partir do mandato.  

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Com a presença de novas lideranças indígenas na Assembleia, a maioria jovens e que não participaram da Assembleia que a indicou para concorrer às eleições de 2018, a deputada fez memória da sua indicação e aprovação para concorrer ao pleito político. Também destacou o compromisso mútuo que firmou com as lideranças . “ Quando aceitei, firmei compromisso, mas também pedi o mesmo das lideranças. Pedi que me acompanhassem, ajudassem o mandato”, relembrou, ao falar sobre a sua trajetória política que começou a partir desse processo e necessidade de representação política na Câmara Federal.

Ao apontar vários avanços na qualificação de profissionais indígenas, Joenia destacou a existência de parlamentares indígena, função esta que, conforme ela,  “é possível sim existir no movimento indígena”. Em Roraima, a Rede Sustentabilidade é o partido com mais parlamentares indígenas eleitos, como o Tuxaua Benísio, prefeito (Uiramutã), Mario Nicacio, vice-prefeito de Bonfim e Veralice de Oliveira, vice- prefeita Normandia, Professor Gedeão, vereador de Uiramutã e a deputada Joenia, única no Brasil. Espaços que foram conquista do movimento indígena. 

Ao falar sobre o modelo político adotado, muitos com vícios e práticas que não correspondem com os anseios da população,  a deputada reforçou o modelo diferenciado do seu mandato construído ao longo desses anos. “Chamamos de mandato coletivo, porque é participativo, construtivo e feito de forma diferente de fazer política, que é a política do malocão”, destacou. “ Esse mandato foi se moldando a partir da nossa realidade. O mandato não é da Joenia, é nosso, é indígena”, afirmou. 

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Atuação legislativa - Além de falar sobre a importância da representatividade indígena na política e as suas atribuições como parlamentar, a deputada prestou informações sobre a sua atuação no legislativo, com proposições apresentadas e aprovadas no Congresso Nacional, e as indicações de emendas parlamentares, que já estão sendo implementadas pelos órgãos responsáveis pela execução. 

Esclareceu sobre o processo de indicação de emendas parlamentares que representam 5% do valor do orçamento da União que serve para complementar algumas necessidades no Estado. Para o estado de Roraima, a deputada indicou nos três anos de mandato mais de R$100 milhões, incluindo todas as emendas de bancada e individuais, distribuídos entre os órgãos federais, prefeituras e secretarias do Estado, para atender as principais linhas de atuação da deputada, educação, saúde e sustentabilidade.   

A maior parte desses recursos foram para atender as comunidades indígenas. Somente para a educação escolar indígenas foram destinados R$44 milhões para atender 100 escolas indígenas, com reforma, ampliação e mobília. Um valor que nenhum outro parlamentar destinou para a educação indígena do Estado.

A deputada também destacou as proposições apresentadas e aprovadas na Câmara. Nos três anos, foram mais de 464 proposições, entre projetos de leis, requerimentos, emendas e outras de sua autoria.  Entre os projetos aprovados destacou o Projeto de Lei nº 5.466/2019, que muda a expressão “ Dia do Índio”, criado por decreto em 1943, para “ Dia dos Povos Indígenas”, aprovado no final do ano na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) e agora, aguarda votação no Senado. 

Esse ano, Joenia já encaminhou três proposições, uma delas o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 34/2022, que busca derrubar os dois decretos do Governo que incentivam a mineração ilegal na Amazônia.

Também foram protocolados o Projeto de Lei nº 277/2022, solicitando a criação de ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de ameaças ou comprometimento do direito à educação escolar indígena pública, e o PL nº 278/2022, que visa flexibilizar a exigência de documentos no ato da vacinação em situações de epidemia e pandemia, principalmente para àquelas pessoas, em especial as crianças, que perderam seus documentos, seja por deterioração, como enchentes, queimadas ou outras situações de força maior.

Informou sobre o evento que será realizado nos 8 e 9 de abril para discutir a construção de dois projetos de leis, o de reconhecimento dos Agentes Territorial e Ambiental (ATAI) e dos Grupos de Proteção, Vigilância e Territorial Indígena (GPVIT).  

A deputada informou sobre a recente aprovação da Urgência ao Projeto de Lei nº 191/20, que regulamenta mineração e várias outras explorações nas terras indígenas. Mesmo com toda a ação contra, a Urgência foi aprovada na sessão do dia 10 de março. Alertou para a gravidade do projeto que envolve várias explorações aos territórios indígenas. 

Lideranças indígenas agradecem pela atuação no Congresso Nacional em defesa dos direitos indígenas

Após os informes sobre o mandato coletivo, a deputada Joenia Wapichana ouviu de lideranças indígenas, Tuxauas, mulheres, professores e jovens, agradecimento e elogios ao mandato coletivo indígena. Também foi congratulada pelo coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Edinho Batista, além de receber homenagens de toda a Assembleia.

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O líder e coordenador regional da Serra da Lua, Clóvis Ambrósio, povo Wapichana, agradeceu pelo trabalho nos três anos de mandato. “ Só quero agradecer pelo trabalho que ela vem fazendo com muito esforço. Ter tido essa resistência e ainda ter alegria com toda a situação que passa no Congresso Nacional. Somos um povo unido em Roraima e que sempre foi exemplo para todo Brasil”, enfatizou, ao lembrar da sua longa trajetória no movimento indígena brasileiro. 

O professor e líder indígena, Telmo Ribeiro, Macuxi, parabenizou a deputada pela prestação de contas do mandato coletivo em uma Assembleia, um ato jamais realizado por um parlamentar no estado de Roraima. “ Deputada Joenia, parabéns, por um mandato coletivo, pois foi isso pensado e está acontecendo, onde se faz uma prestação de contas, que isso fique registrado, dentro do movimento indígena e nesse estado de Roraima, nenhum outro parlamentar veio numa Assembleia prestar contas”, manifestou Telmo. 

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Aldenicia Cadete, povo Wapichana, da região Serra da Lua, manifestou preocupação com a execução dos recursos destinados para o município de Cantá, que, segundo ela, até o momento, nenhuma ação foi executada. Pediu uma ação urgente para verificar a situação do município do Cantá.  

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Chamou atenção da Assembleia para o fato histórico da participação indígena na política partidária. “ Nunca na história do movimento indígena, da política partidária, neste Estado, foi assim. Nunca se teve uma prestação de conta de um mandato, porque elegemos federais, governo, e outros que nunca fizeram”, relatou.  

O coordenador regional da Raposa, Valério Eurico, também reforçou que a principal missão do mandato coletivo é defender direitos. “ Essa emenda não vale muito pra mim, mas a defesa da nossa terra é o que vale”, manifestou. 

Após as manifestações, ao lado do líder Clóvis Ambrósio, que segurou o feixe de vara, símbolo de união e resistência dos povos indígenas de Roraima, a Assembleia também prestou homenagem com cantos alusivos ao trabalho da deputada. “ Joenia Wapichana, estamos com você. Lutando, lutando, nós vamos vencer”, um dos trechos dos cantos dedicados à deputada. 

A Assembleia também expressou a frase utilizada no auge da votação do Projeto de Lei nº 490/2007, quando a deputada  foi bastante atacada na Câmara: Força Joenia, você nos representa. 

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No encerramento, a deputada  recebeu documento de lideranças indígenas e da 51ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, com demandas e preocupações das comunidades indígenas na área da saúde, educação, sustentabilidade e territorial. 

Fotos: Lohana Chaves