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plenario

A deputada Joenia Wapichana (REDE) foi à Tribuna da Câmara na quarta-feira (10), reafirmar sua posição contra a proposta que autoriza o governo a dar um calote nos servidores públicos e empresas que têm precatórios a receber, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, chamada de PEC dos Precatórios, aprovada em segundo turno e que segue para o Senado. Devido ao retorno da conferência mundial sobre o clima, a COP 26, a deputada não conseguiu registrar o seu voto contrário à PEC.  

Na votação em primeiro turno, Joenia foi a única parlamentar de Roraima a se posicionar  contra a PEC dos Precatórios. Ela reafirmou que sua posição continua sendo contrária à proposta pelos graves prejuízos que causará não apenas para quem está lutando a vida toda para receber os precatórios, mas também para a economia do país. Depois que a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara, a deputada pediu que o Senado agora reverta a situação.

"Quero dizer que, da mesma forma que eu votei contra no primeiro turno, eu votaria contra novamente. Diria 'não' a esse posicionamento por entender que ele faz retroceder uma série de princípios constitucionais, e abre brechas, inclusive, para flexibilizações de regras de transparência. Também para uma quebra de reconhecimento dos direitos adquiridos de pessoas e empresas", disse a parlamentar.

Joenia já vinha alertando para a situação dessa PEC, especialmente porque a intenção do governo é parcelar e adiar o pagamento dos precatórios, os quais são direitos garantidos pelo Judiciário e qualquer tentativa de reverter, adiar ou dar calote nesses títulos é um ataque a direitos da população, empresas e entes federados;

Outro ponto a ser observado é que a aprovação da PEC traz em seu conteúdo outras graves consequências para a economia, como furar o teto de gastos, o que significa abrir caminho para graves reações do mercado, que já anda desconfiado com a situação do Brasil, o que provocará mais inflação, queda na bolsa e fuga de capital, em um momento em que o Brasil já enfrenta grave crise econômica e social.

A proposta de estourar o teto de gasto foi uma forma que o governo encontrou para criar Auxílio Brasil, benefício que substitui o Bolsa Família. O problema é que esse novo benefício terá duração de apenas 12 meses, com fim previsto para depois das eleições do ano que vem. "Isso é cruel na medida em que a prorrogação por mais tempo, nesse formato, é inviável do ponto de vista fiscal. Como ficarão essas 17 milhões de famílias depois que o programa acabar?", questionou.

Conforme Joenia, existem outras alternativas para financiar os recursos desse programa, como cortar o absurdo que são as emendas de relator e o orçamento secreto, esquema revelado recentemente pela imprensa. "Apenas aí, poderíamos reservar o mínimo de R$20 bilhões para financiar o Auxílio Brasil", frisou a deputada.