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Para reforçar o atendimento aos povos indígenas na prevenção contra a pandemia, a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) encaminhou, à Câmara, o Projeto Lei nº 3243/2021 que determina a priorização de atendimento dos povos indígenas aldeados e aqueles que vivem fora de suas aldeias nos processos de imunização. 

Na justificativa do projeto protocolado em setembro, a deputada lembrou que o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 do Governo Federal excluiu os povos indígenas que vivem fora de suas aldeias, em áreas rurais, periferias de centros urbanos, acampamentos provisórios e áreas em processo de demarcação. 

Ao destacar que o direito à saúde e a vida, explícitos nos artigos 1º, 5º e 196 da Constituição Federal de 1988, a deputada elencou diversos princípios constitucionais que garantem o atendimento a todos e, especificamente, aos povos indígenas, conforme os artigos 231 e 232 da Constituição. 

A deputada apontou como um dos aspectos importantes para essa priorização, além da vulnerabilidade dos povos indígenas, a “complexidade da atenção básica a essas populações”. Citou como exemplo, a atenção básica à saúde indígena exige uma gestão efetiva no nível distrital, cujo território terá necessariamente uma escala maior que o território municipal devido à distribuição da população indígena. "Esta atenção também exige um nível de capacidade de gestão que dificilmente está presente em todos os municípios onde se localizam as comunidades indígenas”, destacou. 

Conforme Joenia, os povos indígenas que vivem fora de aldeias não podem ser tratados como desertores étnicos, pois eles não desistiram de suas culturas e suas identidades ancestrais continuam como sendo povos indígenas em todos os lugares. Diante desses fatores, a deputada reivindica que o governo precisa respeitar e considerar as especificidades étnicas, culturais e sociais desses povos. 

 

Ao apresentar um contexto da situação de imunização dos povos indígenas, desde o período da pandemia, e a falta de atenção dos sistema de saúde, Joenia Wapichana reforça que a proposta visa garantir a imunização dos povos indígenas em razão da emergência de saúde pública de importância internacional e do estado de calamidade pública, dada a sua extrema vulnerabilidade e risco, além das demais doenças que ameaçam todos os povos indígenas Brasil. 

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados