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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara aprovou, ontem(30), o relatório da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) favorável ao Projeto de Lei 9.394 que altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para instituir a organização da educação escolar indígena por meio de territórios etnoeducacionais.

O projeto, de autoria do senador Telmário Mota (PDT), altera a LDB, e já havia sido aprovado no Senado e está em tramitação em regime de apreciação conclusiva nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. No final da votação, Joenia agradeceu aos membros da Comissão em sua língua materna, o Wapichana, pelo avanço em termo de legislação específica aos povos indígenas.

"A educação escolar indígena é um tema que vem sendo reivindicado há muitos anos por vários povos indígenas. Hoje nós temos professores indígenas, que tem uma categoria e organizações, como a Organização dos Povos Indígenas de Roraima (Opir), que tanto vêm trabalhando por uma educação específica e diferenciada, que tenha recursos próprios e reconhecimento do Ministério da Educação”.

Conforme a parlamentar, essa proposta vem para fortalecer os direitos humanos dos povos indígenas e, com isso, dar possibilidade aos jovens, às crianças e aos adultos a terem uma educação conforme a sua forma de viver, sua cultura e principalmente valorizando as línguas indígenas.

Em seu relatório, Joenia destacou o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre a importância de os povos indígenas terem uma educação diferenciada, para proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências.

"Os territórios etnoeducacionais são espaços institucionais em que os entes federados, as comunidades indígenas, as organizações indígenas e indigenistas e as instituições de ensino superior pactuam as ações de promoção da educação escolar indígena, efetivamente adequada às realidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas dos grupos e comunidades indígenas", assinala o relatório.

O projeto define que cada território etnoeducacional compreenderá, independentemente da divisão político-administrativa do País, as terras indígenas, mesmo que descontínuas, ocupadas por povos indígenas que mantêm relações intersocietárias caracterizadas por raízes sociais e históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas, valores e práticas culturais compartilhados.

Foto: Ascom/ Dep. Joenia Wapichana 

O Projeto segue agora para deliberação na Comissão de Educação e na sequência para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.