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CDHM 1

Foram aprovados três requerimentos de autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), na reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), nesta quarta-feira, 27. 

O Requerimento nº 123/21 solicita a realização de uma audiência pública para tratar sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Requerimento teve a subscrição dos deputados, Bira Do Pindaré (PSB/MA) e Marcon ( PT/RS).  

“A consulta e participação são categorias indisponíveis para qualquer processo que se pretenda democrático e inclusivo, razão pela qual é forçoso que a pauta seja dialogada com profundidade”, defendeu a deputada e mais 17 parlamentares que assinaram o requerimento. Foram convidados para a audiência, representantes de Organismos internacionais, representantes indígenas e de instituições públicas do Poder Judiciário.

Outra aprovação trata-se do Requerimento nº 128/21 que solicita audiência pública para discutir a situação dos povos indígenas do Vale do Javari. O pedido foi feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), que manifestou preocupação diante da intensa invasão e falta de atenção por parte de órgãos públicos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). 

“Propomos a realização desta audiência, não somente para ouvir os povos indígenas da Terra Indígena Vale do Javari e os órgãos públicos, mas para que se possa, como parlamento, contribuir minimamente com a elaboração de estratégias para garantir os direitos aos povos indígenas desta região”, justificou a deputada sobre a solicitação. 

O terceiro foi o Requerimento nº 127/21 sobre a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJ), Anderson Torres, para prestar esclarecimento e apresentar explicações relacionada a morte de crianças do povo Yanomami ocorridas na comunidade Makuxi Yano, na Terra Indígena Yanomami. 

O pedido foi motivado em razão do último fato na TI Yanomami, no dia 12 de outubro, quando dois meninos, de 5 a 7 anos, brincava, no rio que banha a comunidade Makuxi Yano, regiao do Parima, quando foram sugados pela draga de um garimpo ilegal que opera na região, conforme denúncia da Hutukara Associação Yanomamo (HAY). Os corpos das duas crianças foram localizados.Indigena 1

Lideranças indígenas que compõe a comitiva da Terra Indígena Raposa Serra do Sol que cumprem agenda em Brasília, acompanharam a reunião na CDHM.