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Para debater os avanços e desafios dos dez anos de implementação da Política de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, no dia Mundial do Meio Ambiente, aconteceu hoje (9), a audiência conjunta, oriunda do requerimento dos deputados Joenia Wapichana (Rede-RR) Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Nilto Tatto (PT-SP) das comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS),

Membro do Conselho Indígena de Roraima, Jéssica Wapichana, leu manifesto pela retomada da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), representando mais de 50 organizações indígenas. Segundo ela, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem privilegiado parcerias em projetos agrícolas. Lindomar Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, também citou a necessidade de mais participação. “Que nós possamos pedir a imediata recomposição de todas as instâncias de consulta que foram destituídas por este governo. Como é que um governante apresenta as suas políticas públicas para a sociedade e para os povos indígenas sem ser consultado aquele povo? ”,disse.

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Lideranças indígenas de várias regiões participaram da audiência 

O representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Francisco Apurinã, alertou que mais de 150 projetos de gestão desenvolvidos nos últimos dez anos pelos povos indígenas estão parados e que já foram realizados mais de cinco seminários nacionais, mobilizando todos os povos indígenas do Brasil, debatendo as políticas de cada região de território, sendo aprovadas como decreto sem resultados concretos.
Waldélia, Coordenadora das Mulheres da Região de Murupú, da terra indígena Serra da Moça em Roraima agradeceu a representação política da deputada Joenia Wapichana e também a participação do deputado Leo de Brito (PT-AC) na audiência, em nome dos indígenas.

O Coordenador da Rede de Cooperação Alternativa (RCA), Luis Donisete, enfatizou que a PGNATI foi atropelada pelo governo Bolsonaro, e desejou que esse período passe logo e que o Brasil possa recuperar as políticas públicas. E ressaltou a importância da aprovação do PL 4347/2021 de autoria da deputada Joenia Wapichana.

O Projeto de Lei nº 4347/2021, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, de autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) está em tramitação na Câmara Federal. O PL será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. É uma forma de garantir segurança jurídica e perenidade à essa importante política construída pelos povos indígena, destacou Joenia.

Para a deputada Joenia o aumento das invasões das Terras Indígenas, por garimpeiros, madeireiros, grileiros, a gestão territorial e ambiental dos territórios indígenas assume grande relevância, viabilizando não somente a proteção dessas áreas, mas também a sua utilização em acordo com as especificidades socioculturais de cada uma das comunidades e povos, de forma a garantir-lhes a devida dignidade e salvaguardar estes territórios, que como bens da União (art. 20, CF/88). Com isso, os povos indígenas, assumem grande importância para o país e o mundo, diante das aceleradas mudanças climáticas em curso.

Fotos: Lohana Chaves