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Plenário 2605 Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Depois de um dia intenso de mobilização contra o Projeto Lei 490/2007, retirado de pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, na sequência, a notícia de ataques violentos contra o povo indígena Munduruku, no Pará, na Tribuna da Câmara, em tom de revolta, a deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) não limitou palavras para defender os direitos indígenas.

A deputada pediu providência às autoridades brasileiras contra os ataques aos povos indígenas. Na tribuna, Joenia disse que o Brasil é o país que mais mata defensores dos direitos ambientais, humanos e defensores da floresta, um crime que já é anunciado. Segundo ela, o que ocorreu hoje, com lideranças, mulheres e crianças Munduruku, no Pará, e com o povo indígena Yanomami, em Roraima, ataques desde o dia 10 de maio, é o exemplo claro da tentativa de genocídio dos povos indígenas. 

“Infelizmente, o nosso País é o que mais mata defensores dos direitos ambientais, dos direitos humanos, os defensores da floresta. E esse crime já tinha sido anunciado. Quem está acompanhando os noticiários está vendo, todos os dias, os povos indígenas sendo atacados dentro de suas casas. Mulheres, crianças e jovens têm mantido a sua dignidade de proteger a terra indígena, as águas, a floresta, e o que recebem em troca são ataques”, denunciou a deputada, ao falar sobre o ataque contra os povos indígenas.

A deputada cobrou punição para o garimpo ilegal nas terras indígenas. “Garimpo é crime, é ilegal, e alguém deve ser punido”, cobrou Joenia, ao denunciar o ataque contra o povo indígena Munduruku. “Não podemos coadunar com essa prática criminosa, com essas organizações criminosas que estão aí, sendo investigadas, apuradas”, completou.

Ela frisou que não são os garimpeiros pequenos que fazem o ataque às comunidades, porque as pessoas favorecidas são as poderosas economicamente, que têm condições de manter, sustentar a atividade ilegal, utilizando todo o equipamento caro, como aeronaves, materiais, maquinários para praticar o garimpo ilegal. “Não são pequenininhos, não. A Polícia Federal que recebeu essa denúncia foi apurar. E a represália que receberam as mulheres Munduruku foi ter as suas casas incendiadas”, relatou. 

A deputada chamou atenção pela incapacidade do Brasil de responder à altura das denúncias feitas todos os dias. Disse ser um escândalo, uma vergonha para o Brasil que não consegue resolver os problemas e precisa-se pedir ajuda fora do País. “Isso é uma vergonha. O nosso País não consegue responder à altura essas denúncias que são colocadas todos os dias, tanto nos meios de comunicação como nas autoridades públicas", afirmou.

Ela disse que o Brasil não consegue resolver esse problema que já vem se arrastando, por isso é necessário fazer as denúncias. Segundo destacou, além de não resolver os problemas, as autoridades ainda praticam represálias contra lideranças indígenas que defendem os direitos indígenas, como Sonia Guajajara, Almir Suruí e outras que foram intimadas pela Polícia Federal.

Joenia cobrou responsabilidade do Estado brasileiro frente a essa violência sistemática contra os povos indígenas. “Precisamos dar um basta nessa violência, nessa perseguição, e assumir a responsabilidade do Estado brasileiro frente a essa violência sistemática aos povos indígenas”.

Afirmou que é necessário honrar o compromisso defendido na Constituição Federal Brasileira, sobretudo o artigo 231, principal que trata sobre os direitos dos povos indígenas. “É imprescindível, senhoras e senhores, que nós honremos o compromisso de defender a Constituição Federal aqui, nesta Casa, quando assumimos o papel de parlamentar para respeitar a Constituição Federal”, frisou a deputada.

Joenia citou o deputado General Peternelli, presente à sessão, frisando a necessidade de respeitar o preceito constitucional. “Respeitar, deputado General Peternelli, é respeitar a vida, é respeitar o artigo 231, que diz que os povos indígenas têm o direito de manter a sua organização social, uso, costume, crença, tradição, e cabe à União demarcar e proteger os direitos indígenas”, frisou.

Disse ainda que existem muitos gargalos para que os direitos dos povos indígenas realmente sejam implementados, contudo, não podem rasgar a Constituição. “Sabemos que existem muitos gargalos para que os direitos dos indígenas realmente sejam implementados. Não podemos, contudo, rasgar a nossa Constituição por interesses pessoais, privados, egoístas de pessoas que querem usurpar o direito dos povos indígenas. É preciso denunciar também essa prática, para que não vejamos outros direitos dos povos indígenas serem rasgados aqui”, destacou.

“A nossa Constituição, aos poucos, tem feito isso, quando se colocam PLs inconstitucionais, como esse PL 490, que estamos vendo tramitando na CCJC e que já foi rejeitado na Comissão de Direitos Humanos. Agora está aí colocando uma mudança na Constituição através de um PL, que não é uma medida nem apropriada, nem tão pouco benéfica aos povos indígenas”, reforçou sobre o perigo do PL 490/2007, cuja apreciação foi suspensa, mas que pode voltar a qualquer momento para a pauta da CCJ.

A deputada aproveitou para rechaçar os anexos que estão no PL, como o ponto do Marco Temporal, que o Supremo Tribunal Federal já descartou como inconstitucional, um ponto discutido em várias ações, como a Repercussão Geral. “O Supremo analisou através de procedimentos adequados e se posicionou firmemente que o marco temporal é contra os princípios da Constituição, que asseguram os direitos originários dos povos indígenas”, diz a decisão do STF.

A deputada Joenia Wapichana, única parlamentar indígena no Congresso Nacional e única do partido na Câmara, voz legítima dos povos indígenas e de toda coletividade, ao concluir seu discurso, clamou por justiça aos direitos dos povos indígenas, mas, principalmente, pelo direito à vida. Também pediu segurança neste momento, em que os povos indígenas estão sendo atacados por persistirem na sua existência, como povo diferenciado, com a sua cultura, a sua dignidade e o seu modo de pensar na vida, que é proteger a sua terra indígena, tal como nascem.

A Presidência da Câmara dos Deputados e de toda bancada, Governo e Oposição ouviram com atenção o pedido de urgência da deputada pela defesa dos direitos e a vida dos povos indígenas. “Presidente, peço que esta Casa considere essa urgência e leve isso ao conhecimento das autoridades. Aqui está a base do Governo, está a base da Oposição, está a base de quem defende os direitos. É para que os povos indígenas tenham a sua vida garantida. Ter o direito de viver é para qualquer um. Agora quem está em risco são os povos indígenas”, pediu. 

“Faço esse pedido e chamo a atenção para essa situação, em especial, que está acontecendo lá no Pará. Neste momento, mulheres estão enfrentando o verdadeiro ataque porque defendem os seus direitos. Senhoras e senhores termino aqui dizendo que estamos cumprindo um dever constitucional”, concluiu.