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CCJC Joenia Wapichana

Com a articulação da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), junto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e demais líderes partidários, além de uma forte mobilização indígena em todo Brasil, o Projeto de Lei 490/2007 foi retirado de pauta. O relator do PL, Arthur Maia (DEM-BA), não marcou presença na reunião.

A deputada também apresentou um requerimento de retirada de pauta e o voto em separado, logo no início da reunião, pedindo a inadmissibilidade e rejeição do PL. O PL apresenta vícios inconstitucionais e grave ameaça contra a demarcação das terras indígenas, autorizando o garimpo e projetos de grandes empresas sem consulta prévia.

“Por hoje, pela retirada de pauta, foi uma vitória”, expressou a deputada, após a confirmação da retirada, mas alerta que o risco aos direitos dos povos indígenas continua. Também falou sobre a importância de manter a luta “Importante manter a nossa luta por nenhum direito a menos e contra qualquer retrocesso sobre o direito dos povos indígenas”.

A retirada de pauta foi da reunião de hoje, mas a proposta pode ser pautada em qualquer momento.   

Voto em separado - Como advogada que atuou por toda sua vida profissional defendendo os povos indígenas em Roraima, Joenia entende que o PL da antidemarcação é a junção de todas as propostas antiindígenas que foram apresentadas desde a Constituição de 1988, podendo ser considerada a "mãe" de todas as maldades para acabar com os direitos indígenas, impedindo novas demarcações e revisões, atentando contra a vida das populações tradicionais.

Segundo ela, o direito dos povos indígenas à terra é uma cláusula pétrea, o que significa que não pode suprimi-la da forma que está sendo feita, por meio de um projeto de lei. "O PL 490 é uma afronta aos direitos assegurados pela Constituição Federal aos povos indígenas. A Constituição estabelece de forma clara a competência do Executivo sobre demarcação de terra indígena", disse Joenia.

Em conjunto com seis projetos apensados, o projeto tem o objetivo principal de estabelecer que as terras indígenas serão demarcadas através de leis, e não mmais administrativamente pelo Poder Executivo Federal, como ocorre atualmente. De autoria do deputado Homero Pereira (PSD/MT), a alegação é que o PL  iria regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal, que versa sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil. Mas trata-se de uma verdadeira armadilha para retirar os principais direitos.

O grande risco começa pela legalização automática de garimpos ilegais nas terras indígenas, a exemplo do que vem ocorrendo na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, onde garimpeiros atacaram índios e policiais federais a tiros. "A garimpagem provoca disseminação de doenças, destruição de nascentes e rios e a explosão do desmatamento, como estamos vendo no Estado de Roraima", frisou a deputada.

A proposta também permite a implantação de hidrelétricas, mineração, estradas, arrendamentos e grandes empreendimentos agropecuários tudo sem a consulta livre prévia e informada às comunidades afetadas, conforme determina a Constituição e a legislação internacional.

Outro ponto que atende aos interesses das bancadas ruralistas, que defendem o agronegócio, é que o PL abre brecha para o fim da política de “não contato” com indígenas isolados, cujos contatos poderiam ser feitos com a finalidade de “interesse público”, por empresas públicas ou privadas, inclusive associações de missionários.

Está embutido nessa proposta a permissão para a retomada de reservas e áreas de domínio indígenas pela União a partir de critérios subjetivos, colocando em risco cerca de 66 territórios, habitados por mais de 70 mil pessoas e com uma área total de 440 mil hectares.

Outra grande preocupação é que o PL também aplica o “marco temporal” a partir de 05 de outubro de 1988 para todas as demarcações de terras indígenas, inclusive proibindo qualquer revisão do tamanho de terras indígenas, praticamente inviabilizando um processo que já é complexo e demorado.

"Além da flagrante inconstitucionalidade e a ausência da consulta, o momento é totalmente inoportuno em que o projeto tramita no Congresso Nacional. A pandemia do novo coronavírus exige que os esforços do Poder Legislativo se voltem ao enfrentamento à emergência sanitária e à mitigação de seus efeitos. Não é concebível que a prioridade seja mobilizar o Congresso Nacional para a retirada de direitos de parcela mais vulnerável da população brasileira. É por isso e por todos os riscos ao futuro das populações indígenas do Brasil, meu voto é pela inadmissibilidade e rejeição do PL nº 490/2007 e apensados, por razões de vícios inconstitucionais", destacou.