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Plenário 2705 Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara Federal aprovou hoje, 26, a Medida Provisória 1.027/21 que dispõe sobre a instalação de barreiras sanitárias protetivas em áreas indígenas, sem as ações previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e mais seis partidos, para a proteção dos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19.

Desde o início da pandemia, os povos indígenas enfrentam o avanço da doença adotando suas próprias medidas, instalando barreiras sanitárias com recursos próprios.

Somente após mobilizações e cobranças do movimento indígena, e a aprovação da ADPF 709 no STF, o governo apresentou duas Medidas Provisórias, a 1.005/20 e a última, a 1.027/21, que foi aprovada hoje. A deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) apresentou 12 emendas a esta MP, construídas em diálogo, com o movimento indígena e outras entidades através da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, mas todas foram rejeitadas. 

As emendas seriam para ampliar as ações de proteção e atender  a realidade das comunidades indígenas. Elas solicitavam medidas como instalação de barreiras de acordo com a ADPF709, com a participação dos indígenas nas ações relacionadas às barreiras sanitárias e pagamento de diárias a indígenas que colaborem nas barreiras sanitárias.

Também sugeriam a instalação das barreiras conforme critérios técnicos e socioambientais, com a participação prioritária de servidores públicos federais na composição das barreiras, dentre outras medidas apresentadas pelo movimento indígena e entidades.

A MP aprovada não somente rejeitou todas essas emendas, como também ignorou o processo de discussão e construção com as organizações indígenas e demais entidades que, desde o início, apresentaram as iniciativas das comunidades feitas com ou sem apoio do governo, conforme a deputada.

Joenia Wapichana votou contra a MP, mas deixou claro que não era contra a iniciativa de aprovar uma medida de apoio aos povos indígenas, e sim contra uma medida que não respeitou o processo de consulta aos povos indígenas, nem acatou as emendas que foram apresentadas com a finalidade de contribuir com o texto.

 “Nós não somos contra isso. Mas da forma que está escrita à MP, ela traz justamente pagamento de diárias a servidores. Ela não coloca o resultado das discussões na sala de situação da ADPF. Não fala das demandas dos povos indígenas para a proteção de suas comunidades. E tampouco a instalação de barreiras sanitárias, que foi determinada via judicial no Supremo Tribunal, e apresentada aos povos indígenas”, questionou a deputada.

Ela comparou a barreira de contingência instalada pelas comunidades para proteção dos seus territórios com a barreira sanitária proposta pelo governo relacionada à saúde que, conforme observação da deputada, “está muito limitado e restrito”. 

A manifestação da deputada contrária à MP também se deu pelo compromisso e diálogo feito com as organizações que, desde o início das discussões sobre as medidas provisórias, participaram das discussões. “As organizações indígenas dedicaram seu tempo para discutir essa medida provisória perante a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, colocaram as suas sugestões de forma técnica, não ideológica, com base científica, estudos, constatação do que está acontecendo dentro das comunidades indígenas”, manifestou a deputada.

“Esperamos que o Governo se sensibilize para se sentar junto com a gente, mas de uma forma civilizatória, de forma aberta, com o coração aberto, porque os povos indígenas querem colaborar”, sugeriu a deputada ao Líder do Governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

“Não queremos ficar doentes, nem morrer por vírus. Nós queremos fazer parte da administração deste País, mas com respeito, respeitando os direitos, respeitando essa participação, respeitando a consulta principalmente”, pediu a deputada, reforçando que deseja que as ações avancem para evitar o aumento maior de infectados, não somente dos povos indígenas, mas dos quilombolas.

Confira mais sobre a aprovação da MP: https://www.camara.leg.br/noticias/765335-camara-aprova-barreiras-sanitarias-em-terras-indigenas/