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Joenia Wapichana Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única parlamentar de Roraima a votar contra o Projeto de Lei 3729/04, durante a votação fez ampla defesa dos direitos coletivos e do meio ambiente. O PL flexibiliza o licenciamento ambiental, e em alguns casos, até mesmo dispensa a sua exigência, desmantelando completamente o atual processo de licenciamento.

Após um intenso debate no plenário da Câmara, por 300 a 122 votos o Projeto foi aprovado, na madrugada de quinta-feira, 13. O resultado já mobilizou parlamentares, movimentos sociais e toda sociedade civil para reforçar as lutas pela derrubada no Senado. 

A deputada Joenia manifestou preocupação com o projeto, porque a base governista vem alegando que iria modernizar todo o processo de licenciamento. Parlamentares que votaram a favor, alegam que estariam dando uma grande contribuição para o país, porém, a verdade é que o PL 3729/04 coloca em risco não apenas o meio ambiente como também as populações tradicionais e a sociedade como um todo.

O PL cria o autolicenciamento e retira estudos técnicos de impacto ambiental, o que significa uma liberação para que os crimes ambientais continuem ocorrendo e até mesmo se ampliando, só que desta vez protegidos legalmente. Até a consulta às comunidades a serem atingidas pelo impacto ambiental foi retirada da proposta. 

“Como o meu mandato coletivo atua em defesa dos direitos coletivos, dentre eles, o meio ambiente e o direito dos povos indígenas, então eu jamais poderia apoiar um projeto desse nível. O projeto desmantela a legislação ambiental em vigor e fragiliza o processo de licenciamento ambiental”, frisou a Joenia. “Eu defendo um desenvolvimento sustentável, aliando a economia com o meio ambiente. Isso é possível e já existem projetos neste sentido sendo colocados em prática nas comunidades indígenas”.

Joenia apontou que o PL apresenta vários artigos que representam danos irreversíveis. “A Rede tem uma preocupação com os direitos coletivos. Ela questionou como ficará o processo de demarcação das terras indígenas. Os impactos sobre a vida dos povos indígenas vão ser devastadores. Nem todas as terras indígenas estão homologadas, reconhecidas oficialmente. Mais de 250 terras indígenas estão sem qualquer trâmite, nesse governo Bolsonaro”, manifestou. 

Foram aprovados os seguintes pontos:
Dispensa determinadas atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamento ambiental;
⭕ Permite a licença 'autodeclarada' para empreendimentos de baixo impacto ambiental, que poderá ser obtida sem análise prévia pelo órgão ambiental;
⭕ Concentra o poder decisório sobre o licenciamento ao órgão regulador, retirando o poder de veto das comunidades indígenas;
⭕ Permite a junção de duas licenças em uma só;
⭕ Exclui as terras indígenas não demarcadas e os territórios quilombolas não titulados da análise de impactos.

EMENDA - A deputada Joenia Wapichana apresentou, ao PL, emenda supressiva solicitando a retirada de artigos que impactam os povos indígenas. Segundo ela, um dos principais pontos devastadores é a falta de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, conforme prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impacta também os quilombolas.

“O projeto representa tragédias como ocorreu em Brumadinho e Mariana (MG), com o total descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à qualidade de vida de sociedade, no colapso hídrico e na destruição da Amazônia e de outros biomas”, justifica a emenda.  A Emenda nº 100  não foi aprovada.

Contra o PL, diversas entidades sociais, frentes, bancadas, ambientalistas, ex-ministros do Meio Ambiente e demais setores da sociedade civil, fizeram ampla mobilização e entrega de cartas alertando para o retrocesso ambiental. 

Em defesa dos direitos coletivos, dos povos indígenas, quilombolas e defesa da sociedade brasileira, os esforços terão que ser redobrados para encarar nova votação no Senado.